Termos de Uso

1. Identificação e âmbito

O CZERO PAYMENT é uma plataforma para vendedores criarem produtos digitais, checkouts, links de pagamento, áreas de conteúdo e funis de venda. O Código Zero e o CZERO PAYMENT são aplicações distintas.

Operadora: HERANÇA LLC, Moçambique. Contacto: suporte@czero.sbs. Morada e número de registo: pendentes de confirmação.

2. Contas e acesso

O vendedor acede com identidade integrada ao Código Zero. A situação da sua assinatura do Código Zero determina a possibilidade de solicitar saques: assinatura vencida não impede o acesso ao CZERO PAYMENT nem novas vendas, mas impede a solicitação de saques até regularização.

O comprador pode aceder à biblioteca CZERO PAYMENT por link de autenticação individual e temporário. O acesso aos conteúdos depende da compra e das permissões registadas pela plataforma.

3. Produtos e pagamentos

Os vendedores são responsáveis pelos produtos e informações que publicam. O checkout apresenta o preço e a moeda efetiva antes do pagamento. Estimativas noutra moeda são apenas informativas. O processamento eletrónico é realizado pela Stripe para os métodos efetivamente habilitados.

Produtos podem ter pagamento único ou assinatura recorrente, quando o método de pagamento suportar a cobrança. Os detalhes do plano, preço, periodicidade e ofertas adicionais devem ser mostrados antes da confirmação.

4. Comissões e saques do vendedor

A plataforma regista as vendas em EUR e calcula comissão de 7% sobre o líquido efetivamente recebido da Stripe, sem taxa fixa por venda. O saldo fica disponível para solicitação de saque 24 horas após a aprovação da venda. O saque mínimo é €20; a taxa de saque é 1% + €0,50. O repasse manual ao vendedor é apresentado em MZN com o câmbio operacional vigente no momento da solicitação, inicialmente 68 MT/EUR. O painel deve mostrar os valores exatos antes da confirmação.

Alterações futuras de taxas ou câmbio não recalculam transações anteriores. O processamento do saque é manual e a aprovação administrativa, por si só, não equivale a pagamento.

5. Cancelamentos, reembolsos e disputas

O comprador pode apresentar solicitação na sua área. A plataforma prevê atendimento da solicitação em até 24 horas, sem substituir os prazos aplicáveis a disputas formais. Reembolsos pela plataforma são totais e executados manualmente pela administração. A confirmação de reembolso total revoga o acesso ao conteúdo correspondente.

Estas regras operacionais não afastam direitos legais do consumidor ou obrigações legais do vendedor. As informações legais sobre desistência, exceções aplicáveis a conteúdos digitais, jurisdição e resolução de litígios dependem de revisão jurídica antes da publicação.

6. Conteúdos e armazenamento

O vendedor deve possuir os direitos necessários para publicar e partilhar seus conteúdos. Arquivos são armazenados em bucket privado Cloudflare R2 do CZERO PAYMENT. O limite padrão é 2 GB por vendedor e 500 MB por arquivo; a administração pode ajustar a quota individual sem apagar automaticamente conteúdos existentes.

Ao gerar um código de One-Click Funnel Share, o criador autoriza a duplicação dos materiais elegíveis associados ao funil para a conta de quem o importar, conforme as permissões de compartilhamento aplicáveis.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. O uso de tecnologias de rastreamento sujeitas a consentimento deve seguir as regras legais aplicáveis; a simples referência a esta política não substitui consentimento quando ele for exigido.